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SEM 'NULIDADES PROCESSUAIS'
Banco Master: Toffoli pode enviar processo à primeira instância
Relator validou a atuação do STF nas investigações, além de prorrogar inquérito por 60 dias
Eleições 2024
Vereador de BH é cassado por abuso de poder econômico
De acordo com decisão de primeira instância, Leonardo Ângelo teria usado recursos de campanha majoritária de candidato de outro partido para inflar a sua
JULGAMENTO
Mãe impedida de participar do batizado do filho deverá ser indenizada
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da primeira instância que condenou ex-companheiro da mulher, pai da criança, por danos morais
DANOS MORAIS
TST condena rede de farmácias por não fornecer assento para descanso de empregados
Empresa afirma em nota que foi um caso pontual, ocorrido em 2017, mas não apresentou defesa e foi condenada em primeira instância
JULGAMENTO DE BOLSONARO
Fux vota pela 'incompetência absoluta' do STF para julgar ação do golpe
Ministro defende que réus, sem prerrogativa de foro, deveriam ser processados pela primeira instância, e não pelo Supremo
MINAS GERAIS
Homem ganha indenização após dados vazados por órgão de proteção ao crédito
Decisão responde a recurso interposto pela vítima contra a sentença em primeira instância da comarca de Miradouro, na Zona da Mata
JUSTIÇA ELEITORAL
Pablo Marçal tem terceira condenação de inelegibilidade
Juiz de primeira instância entendeu como irregular uma série de falas de Marçal que foram consideradas desinformação contra candidatos em 2024
INTERIOR DE MINAS
Homem será indenizado por MG após abordagem truculenta de policial
Vítima alega que policial militar feriu permanentemente seu braço; decisão é de primeira instância e cabe recurso
TRANSPORTE PÚBLICO
BH: Justiça nega ação de Duda Salabert contra aumento das passagens
A decisão foi proferida em primeira instância pela Justiça mineira e argumenta que a suspensão do aumento traria 'dano reverso'
ELEIÇÕES 2026
O horizonte de Caiado após ser declarado inelegível
Governador de Goiás, que se coloca como possível candidato da direita ao Planalto em 2026, foi punido por uma decisão de primeira instância, mas ainda há espaço para vários recursos até lá. Especialistas consideram decisão rigorosa
